por Messias Abreu | abr 9, 2019 | Artigos
A Lei Lei 13.429/2017, também chamada de Reforma Trabalhista trouxe uma série de inovações que atingem praticamente todas as áreas do mercado de trabalho. As modificações afetam o regime de contratação, carga horária de trabalho, horas extras, reconhecimento de...
por Messias Abreu | set 11, 2017 | Blog
Um acordo firmado diretamente entre o banco para que prestações de empréstimo sejam descontadas direto da conta corrente em que o cliente recebe seu salário não pode ser limitado pela Justiça. Isso porque não é razoável isonômico aplicar a limitação de maneira...
por Messias Abreu | set 6, 2017 | Notícias
Concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos feitos. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, quando comprovado o esbulho. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do...
por Messias Abreu | set 6, 2017 | Notícias
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil aumentaram 25,5% em agosto, em comparação com o mesmo mês do ano passado. No comparativo mensal, a alta foi de 33,3%, afirmam dados da Serasa Experian. Ao todo, foram 172 solicitações feitas no último mês – 100 delas por...
por Messias Abreu | set 1, 2017 | Notícias
Em crise financeira, o antigo Grupo Bertin, agora chamado Grupo Heber, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A dívida a ser negociada na recuperação é de cerca de R$ 7 bilhões e o pedido envolve nove empresas: Heber Participações S.A.,...
por Messias Abreu | ago 30, 2017 | Notícias
O atraso no pagamento de salários compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, criando um estado de permanente apreensão e angústia. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) deferiu...
por Messias Abreu | ago 28, 2017 | Notícias
Uma companhia aérea que remarca diversas vezes os horários dos voos de ida e volta deve devolver o dinheiro do cliente e seus pontos de programas de milhagem utilizados na compra da passagem. Com este entendimento, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou...
por Messias Abreu | ago 25, 2017 | Notícias
O banco não deve ressarcir os valores de saques e compras motivados por sequestro-relâmpago ocorrido fora de agência bancária, mas é responsável por eventuais valores extras concedidos automaticamente se o limite do cliente vítima do crime já foi atingido. Esse foi o...
por Messias Abreu | ago 23, 2017 | Notícias
A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Um quadro de depressão e a falta de intervalo para amamentar o filho estavam entre os problemas levaram a trabalhadora...
por Messias Abreu | ago 16, 2017 | Notícias
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em julho caíram 26,3 por cento ante igual mês do ano anterior, mas cresceram 16,2 por cento na comparação com junho, mostraram dados da Serasa Experian nesta quarta-feira. Entre 129 solicitações feitas em julho, 70 foram...
