por Messias Abreu | ago 14, 2017 | Notícias
A petroleira OGX, maior empresa do Grupo X e estopim da derrocada financeira de Eike Batista, teve sua recuperação judicial encerrada nesta quarta-feira, 2, pela Justiça do Rio de Janeiro. A sentença dá fim a um processo que se arrastou por quase quatro anos e...
por Messias Abreu | ago 11, 2017 | Notícias
Um frigorífico especializado no abate de aves foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 60 mil um de seus empregados por motivo de dispensa discriminatória. O caso aconteceu no município de Porecatu (Norte do Paraná), envolvendo um trabalhador que se...
por Messias Abreu | ago 9, 2017 | Notícias
Cobrar preços diferentes para homens e mulheres não é uma prática abusiva, decidiu o juiz federal Paulo Cezar Duran, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo. Para ele, a medida está inserida na livre concorrência e serve como uma forma de incluir a mulher no convívio...
por Messias Abreu | ago 7, 2017 | Notícias
A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao reformar sentença que...
por Messias Abreu | ago 4, 2017 | Notícias
A Lei 12.291, que obriga os comerciantes de todo o país e prestadores de serviços deixarem à vista dos clientes uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou sete anos na última quinta-feira (20), mas a sua eficácia ainda é questionada, principalmente...
por Messias Abreu | ago 2, 2017 | Notícias
A Triunfo Participações e Investimentos pediu recuperação extrajudicial. O acordo dá mais tempo para a empresa reestruturar suas finanças e tentar evitar um pedido de recuperação judicial. A empresa de infraestrutura fechou com cerca de 20 bancos os termos de...
por Messias Abreu | jul 31, 2017 | Notícias
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) foi ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de lei que estendem o exercício da profissão de secretariado executivo aos profissionais com curso superior em Letras. Os alvos do questionamento são os...
por Messias Abreu | jul 28, 2017 | Notícias
As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias tentaram trazer...
por Messias Abreu | jul 26, 2017 | Notícias
Qual é a questão relativa à restituição de ICMS na conta de energia elétrica? O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado pelos Estados e incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, dentro das quais está incluída a...
por Messias Abreu | jul 25, 2017 | Notícias
Condomínio que contrata obras e sistemas tecnológicos pode ser protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, já que é destinatário final do serviço. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu desconto de...
