por Messias Abreu | set 11, 2017 | Blog
Um acordo firmado diretamente entre o banco para que prestações de empréstimo sejam descontadas direto da conta corrente em que o cliente recebe seu salário não pode ser limitado pela Justiça. Isso porque não é razoável isonômico aplicar a limitação de maneira...
por Messias Abreu | jul 14, 2017 | Blog
Em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, adolescentes com até 18 anos têm o direito de viajar de avião sem a necessidade de apresentar documento com foto, já que isso é permitido para menores de 12 anos. Assim decidiu o juiz federal...
por Messias Abreu | maio 26, 2017 | Blog
Uma seguradora não pode ser obrigada a assumir o passivo de outra companhia do mesmo ramo que teve sua falência decretada se deixou o contrato antes de a indenização ser devida. Esse entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantido pelo Superior Tribunal de...
por Messias Abreu | maio 15, 2017 | Blog
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (4/5), o julgamento do recurso que discute se não associados de entidade podem “pegar carona” e aproveitar o resultado de decisão judicial vitoriosa alcançada em ação coletiva proposta em favor dos...
por Messias Abreu | abr 12, 2017 | Blog
A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a dispensa por...
por Messias Abreu | mar 13, 2017 | Blog
Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos. Esse é o entendimento do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que afirma que...
